De acordo com uma portaria (66/2017, de 13 de Fevereiro) recentemente publicada pelo Ministério do Mar, as embarcações de arrasto de fundo passarão a ter um diário de pesca electrónico a partir de Janeiro de 2018. Durante 2017, estará em curso um período de adaptação, refere o documento.

A ministra do Mar justifica a decisão recordando a “obrigatoriedade de instalação de equipamento de monitorização contínua e do preenchimento de diários de pesca” na pesca de arrasto, “a necessidade de assegurar o acompanhamento de todas as embarcações licenciadas para arrasto de portas” e a necessidade de garantir “as condições adequadas à operação” de embarcações “licenciadas para a arte de arrasto de portas com malhagem 55 a 59 mm” tendo em atenção os recursos explorados por estas embarcações, nomeadamente a gamba-branca, permitindo “a realização de capturas acessórias de determinadas espécies, sem que esta pesca desvirtue o tipo de pescaria exercida”, que se destina essencialmente à “captura de crustáceos”.

O documento sustenta ainda a importância de “promover uma maior participação dos profissionais da pesca na gestão dos recursos existentes, desenvolvendo modelos de gestão participativa, envolvendo a comunidade científica e a administração”, motivo que determina “a criação de comissões de acompanhamento da pesca com ganchorra por zona”.

No mesmo diploma, relativamente à pesca com ganchorra, o Governo adaptou medidas de gestão e controlo próprias para determinadas zonas e, considerando as especificidades da operação na zona ocidental norte, como a distância aos pesqueiros e as particularidades dos mercados, definiu um novo horário “para a pesca nesta zona”, alem de alterar as “regras para a pesca na zona sul”.