Em breve, o grupo de trabalho criado pela ministra do Mar para avaliar as Áreas Marinhas Protegidas (AMP) a propôr novas AMP e planos de gestão e monitorização dessas áreas no território marinho sob jurisdição ou soberania portuguesa vai apresentar o resultado da sua reflexão, admitiu recentemente José Manuel Marques, Director de Serviços de Ambiente e Sustentabilidade Marinha da Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
A revelação foi feita na última semana em Cascais, durante o seminário «Do Capital Natural ao Valor Estratégico das Áreas Marinhas Protegidas» promovido pelo Jornal da Economia do Mar, com patrocínio da Fundação Oceano Azul e apoio da Fundação Calouste Gulbenkian e da Câmara Municipal de Cascais, e contou com a participação de representantes institucionais da administração pública do Continente e Regiões autónomas, cientistas e de um elemento da Fundação Oceano Azul, que fez o enquadramento do tema. Nos painéis, a moderação esteve a cargo de Catarina Grilo e Filipa Saldanha, em nome da Fundação Calouste Gulbenkian.
Sem querer revelar os resultados da avaliação, José Manuel Marques, contudo, antecipou que o grupo de trabalho identificou “áreas com interesse para a conservação da natureza”, mas sem quaisquer planos de gestão dessas áreas. O documento terá carácter enquadrador e orientações para a realização desses planos de gestão e o que devem considerar, ficando depois as suas propostas dependentes da decisão do Ministério do Mar.
De acordo com o Despacho ministerial que criou o grupo, este terá integrado um representante da ministra do Mar, um do Secretário de Estado das Pescas, um da DGRM, um da Direcção-Geral de Política do Mar (DGPM), um do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), um da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e seis elementos da comunidade científica. O Despacho admitiu também a presença de representantes dos Governos Regionais, dos Ministérios da Defesa, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ambiente e de ONGs.
Em conjunto, o grupo terá reunido toda a informação com valor patrimonial natural, segundo José Manuel Marques. Mário Silva, Director do Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), igualmente participante no debate, acrescentou que o grupo não vai propor uma rede de AMPs, mas orientações, identificando todas as áreas marinhas existentes, de acordo com os regimes legais e as tipologias existentes.
Sobre este grupo de trabalho, Filipe Porteiro, Director Regional dos Assuntos do Mar da Região Autónoma dos Açores, também participante no debate, admitiu a importância de “haver uma coordenação a nível nacional de metodologias, de conceitos, de práticas e de visões para a criação de uma rede nacional de AMPs” e que tal coordenação entre as entidades gestoras da rede nacional de AMP e este grupo foi um dos contributos para clarificar e aumentar o nível de coesão entre as partes definidas.
Mas reconheceu a ausência de representantes de outros grupos importantes para a implementação de medidas, como a pesca, que tem forte impacto na conservação da biodiversidade, reforçando que estas medidas requerem um amplo envolvimento da sociedade. Outro participante no debate, Ara de Oliveira, Director Regional dos Assuntos do Mar da Região Autónoma da Madeira, também mencionou a pesca, admitindo a importância de ter planos de gestão que proíbem artes de pesca altamente predadoras, salvaguardando práticas mais positivas.
A influência europeia
Ara de Oliveira considerou a propósito que os planos de ordenamento e gestão das AMPs são uma oportunidade de Portugal demonstrar liderança nessas áreas, numa clara alusão a uma eventual interferência da União Europeia (UE) nessa matéria. Até porque, na sua opinião, está em causa uma questão de conhecimento e “o conhecimento nesta área é uma questão de soberania”, pelo que considera importante demonstrar à Comissão Europeia (CE) a nossa capacidade nesta matéria. E lembrou que a CE “quer estender os modelos de governação que já tem da política comum de pescas a outras áreas de governação”.
O mesmo responsável considerou também que “a ideia da CE de uma visão do mar europeu, é uma visão tudo menos inocente, até porque já está materializada em documentos discutidos no Parlamento Europeu”. Referiu ainda que “é perfeitamente legitimo que a CE pretenda uma monitorização do estado ambiental e que haja uma certa coerência, representando ao mais alto nível na agenda mundial dos oceanos, mas isso não pode ser feito á custa da erosão das soberanias de cada Estado”.
Para Ara de Oliveira, “a Europa não é uma identidade, é um consórcio de Estados e a força da Europa é precisamente a diversidade, pelo que há que perceber isso e valorizar”. Todavia, referiu, “compete-nos a nós portugueses, que temos custos acrescidos porque temos mais mar, evidenciar que somos capazes” nesta matéria. “A CE tem que perceber que a força dessa Europa está nessa diversidade e na cooperação entre Estados costeiros e vizinhos”, referiu.
Nesse contexto, “temos de estar unidos, as Regiões Autónomas, o Ministério do Mar, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Defesa”, referiu. E lembrou que “a estratégia da DGRM em promover encontros com os Estados que nos interessam mais, como a França, a Espanha, tem surtido efeito”. Isso será muito importante, “apesar de alguns conflitos normais, e importante nesta questão do eixo do arco Atlântico, para fazer migrar o poder de decisão dos assuntos do mar mais para estes países que têm o oceano, como a Islândia, Portugal, Espanha (Canárias)”, considerou.
Já Mário Silva, prefere ter “uma imagem de contexto europeu”. “Custa-me entrar num discurso contra os países da UE e contra a CE que não legisla, porque quem produz legislação é o Conselho”, pelo que “cada exigência que a CE faz terá um respaldo na CE e no Conselho”, referiu. Discorda de um discurso de bons e maus, sobretudo porque “estamos num contexto regional e global perigosíssimo e em que a última direcção em que devemos apostar é num discurso nacionalista e pouco impulsionador daquilo que é a UE e os seus princípios, que ainda é a nossa bóia de salvação e um desígnio no qual devemos de continuar”.
O papel internacional de Portugal na gestão de AMPs esteve ainda em destaque por outra razão, abordada por Tiago Pitta e Cunha, presidente executivo da Fundação Oceano Azul, presente na audiência, e que foi a da organização, pelo nosso país, da próxima Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em 2020.
A esse propósito, José Manuel Marques reconheceu que representantes de vários países, como a França e a Alemanha tinham considerado que Portugal tem de organizar a conferência 2020 porque “a nossa palavra na questão dos oceanos é decisiva”. O mesmo responsável considerou que Portugal “tem um grande caminho a percorrer” nesta matéria e uma grande responsabilidade “porque a grande riqueza de ecossistemas marinhos da Europa está nas águas portuguesas” E manifestou a convicção de que “nos próximos 5 a 10 anos seremos um país exemplar para o mundo”.
José Manuel Marques admitiu igualmente que no âmbito da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR), de que Portugal faz parte, o nosso país é reconhecido pela liderança em questões relacionadas com os oceanos.
Números do capital natural
Coube a Emanuel Gonçalves, da Fundação Oceano Azul, enquadrar o tema das AMPs. E fê-lo com uma exposição assente na degradação do capital natural, que se reflecte numa enorme dívida ambiental da espécie humana para com a natureza. E apresentou alguns números que traduzem o seu pensamento, citando um estudo publicado no jornal Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), dos Estados Unidos, em Maio último, no qual, pela primeira vez, foi contabilizada a biomassa total do planeta.
“Os números são avassaladores”, referiu. “Desde que a humanidade utiliza o capital natural, destruímos 83% da biomassa da vida selvagem, 80% dos mamíferos marinhos, 90% dos predadores do oceano”, afirmou. “Desapareceram metade das plantas do planeta, 50% dos animais do planeta foram destruídos nos últimos 50 anos, isto em termos de biomassa total”, prosseguiu. Mais: “70% de todas as aves que hoje existem são de capoeira, ou seja, são alimento de humanos, e as aves selvagens representam 30% da biomassa total existente”. No caso dos mamíferos, referiu, “60% são de pecuária (uma vez mais, alimento de humanos), e 36% são os próprios humanos, o que quer dizer que se contabilizarmos todos os mamíferos em termos de biomassa, eles representam 4% dos animais na terra”.
Na ocasião, Emanuel Gonçalves associou esta realidade à necessidade de protecção de áreas marinhas, tema central do encontro, e sintetizou a situação portuguesa. “Se somarmos a protecção actual de áreas com um qualquer estatuto de protecção, chegamos ao número de 4,2% do mar territorial, 2,1% se juntarmos o mar territorial com a Zona Económica Exclusiva (ZEE) e 6,4% se incluirmos a plataforma continental estendida”, referiu.
“No entanto, apenas 0,02% do mar territorial tem áreas de protecção total, aquelas das quais não se extraem recursos, estando esta percentagem ausente na ZEE e na plataforma continental estendida”, acrescentou. E referiu ainda que “dos 4,2% do mar territorial com estatuto de protecção, só 17% desses 4,2% é que são áreas com protecção total ou elevada, ou seja, que permitem alguma extracção, mas compatível com os objectivos de conservação”.
A estes dados acresce que “muitas destas áreas com estatuto de protecção não têm ainda planos de gestão e a esmagadora maioria, cerca de 97%, quer do Continente, quer da Madeira, são Rede Natura 2000, ou seja, são áreas direccionadas para as espécies ou habitats das Directivas comunitárias, não necessariamente para uma abordagem ecossistémica, e muitas delas, ou a esmagadora maioria, sem planos de gestão”, referiu. Sublinhou ainda que “no mar territorial e ZEE, várias AMPs não interditam actividades com potencial impacto nos fundos, como a aquacultura, a mineração ou a exploração de petróleo e gás”.
Face a este panorama, considerou “fundamental que haja a consciência que é preciso dotar o país de meios para que possamos aproveitar o nosso capital natural, e que esses meios passam por um conjunto de itens”, que enunciou na ocasião: liderança política e estratégica, “fundamental para que se passem as mensagens correctas e se desenvolvam os mecanismos necessários para que essa protecção venha a acontecer”, formação de quadros com competências especificas na conservação da natureza e do oceano, instrumentos financeiros para implementar as medidas de gestão e de mitigação, mandatos eficazes e claros para as entidades gestoras, “para que se perceba que estamos de facto a responder a uma crise ambiental com a dimensão que está expressa do ponto de vista científico”, e uma garantia de participação dos interessados, nomeadamente da sociedade civil, “onde também temos falhas significativas naquilo que são os processos de discussão nesta matéria”.
Filipe Porteiro admitiu praticamente a mesma coisa. “Não há planos de gestão para a maior parte das AMPs do país, muitas delas não têm restrições a usos e noutras áreas que têm restrições a determinados usos, têm de ser melhor implementadas essas restrições e melhor geridas”, referiu.
Neste contexto, foi inevitável abordar a ambição recentemente manifestada pelo Governo português de ter 30% do mar nacional como AMPs até 2030. A interpretação generalizada do que são esses 30% do mar nacional parece ser a de que correspondem a 30% dos ecossistemas e zonas que interessa proteger, como os montes submarinos, as cordilheiras abissais, as zonas dos fundos dos ecossistemas vulcânicos ou as zonas costeiras.
E mesmo essa meta parece extremamente ambiciosa, com grande parte dos especialistas a preferirem, primeiro, ver cumprida a promessa de aumentar o espaço das suas AMPs para 14% das zonas costeiras e marinhas sob jurisdição nacional, assumida também pela ministra do Mar, durante a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, realizada em Nova Iorque, em Junho de 2017, o que representaria uma duplicação do panorama existente.
De acordo com Filipe Porteiro, “a rede actual, pelo menos na Região Autónoma dos Açores, protege de certa forma alguns dos ecossistemas, habitats e espécies mais emblemáticas, (…) onde estão os campos hidrotermais e ecossistemas vulneráveis como os corais e as esponjas e zonas costeiras”. Por seu lado, Ara de Oliveira referiu que “70% do mar territorial da Madeira já tem AMP, sendo que todas elas têm planos de gestão e ordenamento e, inclusivamente, estamos a trabalhar em planos para a gestão do turismo científico”.
Capital natural em discussão
Outro ponto forte do seminário foi a discussão sobre a própria importância do capital natural. Um conceito que, embora concebido para aproximar o mercado das necessidades da sustentabilidade ambiental e conseguir um equilíbrio entre a exploração dos recursos e a limitação a essa mesma exploração, não é consensual e é desvalorizado face a outros critérios, designadamente, na comunidade científica.
Sucintamente, o capital natural pode ser definido como o “stock de activos naturais (p.e. água, solo, ar, oceanos, florestas, etc.) de onde fluem uma série de benefícios para a sociedade, tais como os alimentos, a água, os recursos farmacêuticos e medicinais, os recursos renováveis para a produção de energia, e o espaço para transporte e para desenvolver actividades lúdicas e desportivas”, conforme referido no portal da Fundação Calouste Gulbenkian, que dispõe de um programa para protecção, conservação e boa gestão dos oceanos e ecosistemas marítimos (Iniciativa Gulbenkian Oceanos).
Como se explica no mesmo portal, “dado que muitas empresas dependem do capital natural, tanto directamente ou através da cadeia de fornecedores, é fundamental reconhecer e dar um valor a estas dependências e ao impacto que a actividade económica possa ter sobre uma provisão (in) sustentável do capital natural”. E é aí que entra a contabilidade do capital natural, entendida como “o processo de identificar, medir e valorar os impactos e as dependências entre o capital natural e as actividades económica”, mais uma vez, de acordo com os termos usados pela Fundação Calouste Gulbenkian.
No enquadramento que fez ao tema, Emanuel Gonçalves defendeu quatro ideias chave: os ecossistemas que hoje gerimos estão degradados; a crise ecológica requer soluções adequadas e ambiciosas; as AMPs permitem preservar e recuperar o capital natural se forem eficazes; e Portugal está muito longe de poder beneficiar do seu capital natural marinho em pleno.
Sobre a degradação dos ecossistemas, referiu que “é pouco percepcionada pela sociedade e pelos decisores” e resulta da “degradação do capital natural”, conforme procurou demonstrar com os números do PNAS já citados.
Já sobre as soluções reclamadas pela crise ecológica, referiu que “parece ser tempo de dar ouvidos aos cientistas que, tal como na agenda climática, há muito nos dizem que temos de repensar a forma como lidamos com a natureza”. O que, no caso dos oceanos, coloca alguns desafios: saber o que resta do capital natural, reparar o que se estragou e garantir a sustentabilidade dos usos do mar.
Entre as medidas a tomar incluem-se as AMPs. “A boa notícia é que se as AMPs forem correctamente desenhadas, implementadas e vigiadas, permitem responder aos dois primeiros desafios que aqui vos deixei – proteger o que resta do capital natural e recuperar o que perdemos”, referiu. Até porque “a recuperação do capital natural dentro das AMPs beneficia as áreas fora, ou seja, as áreas de actividades extractivas”, acrescentou.
E aqui apontou a importância da escala, no plano da eficácia. “Sabemos que só colheremos estes benefícios se houver escala; AMPs isoladas pouco podem fazer para a resolução da crise ecológica global, o que significa que têm de estar constituídas em rede, e que essa rede tem de obedecer a um conjunto de critérios e princípios onde é fundamental assegurar a representatividade dos diferentes ecossistemas em que se baseia o capital natural”, afirmou.
Sobre Portugal, além dos números, considerou que “temos recursos de base, mas falta escala para que esses recursos recuperem para níveis da sua utilização plena, quer nas actividades tradicionais, quer nas novas actividades que se desenvolvem no oceano, como sejam a exploração e a inovação associadas à biotecnologia marinha, por exemplo, ou outras actividades de valor acrescentado”.
Já Filipa Saldanha lembrou que em 2016, no relatório «MPA x-Ray: Diagnóstico das Áreas Marinhas Protegidas Portuguesas», da organização de defesa ambiental World Wildlife Fund (WWF), era dito que Portugal devia aumentar a quantidade e qualidade das suas AMPs para cumprir os compromissos internacionais e que este processo deveria ser baseado na melhor informação e conhecimento científico disponíveis.
Sobre esta matéria, Mário Silva referiu que “a abordagem das questões concretas relativas ao capital natural global do planeta, e em particular dos ecossistemas marinhos e do espaço marítimo, esta a ser feita num contexto pouco favorável para ter níveis de eficácia com massa critica e para que possamos cumprir aquele triângulo que é conservar o que ainda está em estado de recuperar os níveis de degradação, focar-nos nos recursos que temos, e identificando aquilo que são as prioridades de recuperação”.
Ester Serrão, professora associada da Universidade do Algarve e coordenadora de uma equipa de investigação do Centro de Ciências do Mar (CCMAR) daquela instituição, também participante no debate, todavia, fez uma abordagem diferente ao tema do capital natural, assumindo uma posição crítica do conceito.
Na opinião da investigadora, “o capital natural inclui informação sobre a sua exploração directa”, que contempla valores as quais “se procura atribuir valor económico, para se poder planear a gestão das AMPs”. No entanto, na sua opinião, o valor intrínseco do capital natural deve prevalecer sobre o seu valor económico, por diversas razões, que Ester Serrão procurou explicar.
Por um lado, “o valor do capital natural e dos ecossistemas tem uma escala espacial e temporal que não é fácil de estudar, nem é possível fazê-lo de forma credível”, referiu. “Muitas das metodologias de estimativa destes valores são baseadas em métodos como o da willingness to pay”, ou seja do valor que as pessoas estariam dispostas a sacrificar para manterem uma determinada situação, “que é um método subjectivo e relativo à população e à zona em que se aplica”, acrescentou. “É uma metodologia com resultados não validados” e que requer cautela, considerou.
Por outro lado, “há a questão do valor potencial, para o futuro, de um ecossistema, que é difícil estimar”, referiu a cientista, aludindo, por exemplo, ao desconhecimento presente sobre as tecnologias que existirão no futuro e que podem tornar valioso um recurso então acessível, mas hoje desprezado pela simples razão de que actualmente pode não estar acessível. “A conservação dos ecossistemas não pode ser baseada no capital natural, mas sim no seu valor intrínseco, por causa do potencial futuro, porque há descobertas ainda por fazer”, afirmou.
O que não invalida a importância da utilização do capital natural como linguagem compreensível por todos os envolvidos nas questões ambientais, conforme lembrou Rita Sá, bióloga marinha com larga carreira nesta área e actualmente a trabalhar na Associação Natureza Portugal, também participante no seminário. “Para os biólogos, são óbvios os valores que é importante defender, para os decisores nem sempre”, referiu. E lembrou a propósito que já se concluiu que “em termos financeiros, um dólar investido em AMPs converte-se em 20 dólares a favor da sociedade”.
Emanuel Gonçalves mencionou a este propósito que o capital natural serve “para alinhar o discurso sobre o valor que os ecossistemas podem ter e o que sucede quando os perdemos”.
Ester Serrão destacou também a importância de reunir toda a informação dispersa sobre biodiversidade e processos de conservação da natureza, que nem sempre é utilizada, e de com base nisso, “identificar problemas e lacunas das zonas com potencial, identificar objectivos e informar o público de todos os valores e não só dos euros”. Já para Rita Sá, relativamente às AMPs, importam as questões da gestão, da governança, da monitorização e da fiscalização, concluindo, também ela, que em Portugal, “nem todas as AMPs têm planos de gestão e monitorização”.
