A Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR) apelou esta semana ao Ministério Público para que investigasse se existe coacção sobre estivadores do porto de Setúbal e suas famílias para que não assinassem contratos de trabalho definitivos que estariam para ser assinados no princípio deste mês.
A associação apelou também à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e aos serviços da Segurança Social para que investigassem se a paragem ao trabalho que se verifica no porto de Setúbal desde 6 de Novembro é legítima porque, refere, “tal acontece sem que nenhuma greve ao trabalho em horário normal esteja legitimamente decretada e em vigor”, acrescentando que “existe uma greve sim, mas às horas extraordinárias”.
A AGEPOR apelou ainda “às Forças da Ordem”, para “que possam ajudar aqueles que legitimamente querem trabalhar a poderem fazê-lo” e ao Ministério do Mar, “que pugna por um sector dinâmico a operar no respeito pela legalidade, possa interceder junto das outras entidades públicas para que a verdade venha ao de cima”.
Em comunicado, a AGEPOR refere ter recebido informações de que o Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) “boicotou a assinatura de 30 contratos de trabalho permanentes que iam ser assinados em Setúbal nos primeiros dias de Novembro”, aludindo ao porto de Setúbal, e de que “os trabalhadores, sobretudo em Lisboa, durante as greves, vão para as baixas médicas para não perderem rendimento”.
Recorde-se que segundo informou o SEAL em nota publicada no seu blogue «O Estivador», datada de 9 de Novembro, “as operações nos terminais de contentores e Ro-Ro de Setúbal encontram-se totalmente paradas desde as 13 horas” de 5 de Novembro.
De acordo com o SEAL, esta paragem ao trabalho foi decidida pelos trabalhadores eventuais na sequência do que o sindicato considera ser uma insistência das empresas portuárias “individualmente junto de alguns trabalhadores eventuais para a assinatura de algum contrato” e após ter sido comprovado por esses trabalhadores eventuais que “pelo menos um trabalhador já tinha cedido e assinado um contrato individual de trabalho”. É esta paragem que a AGEPOR questiona.
Segundo o SEAL, a insistência a que se refere decorre do falhanço de um processo de contratação de trabalhadores eventuais do porto de Setúbal que terá começado com notificações a 28 desses trabalhadores para “assinarem uma carta que seria entregue no fundo de desemprego, ou seja, a assinarem o seu próprio despedimento”.
Disse o SEAL que “face a esta ameaça, todos os trabalhadores eventuais ameaçaram parar e as empresas recuaram e anularam essas intenções de despedimento colectivo encapotado” e que depois disso as empresas “entraram num processo continuado de envio de cartas para alguns trabalhadores – 30 dos cerca de 100 que constituem esse grupo de eventuais – que os trabalhadores recusaram na sequência de as empresas terem recusado reunir com os trabalhadores na presença do SEAL”.
Face a esta tentativa falhada de contratação, segundo o SEAL, terá começado a insistência das empresas junto dos trabalhadores, que deu origem à paragem agora em causa.
