Num artigo publicado pela Fundação Norueguesa para o Clima, dois professores de direito noruegueses defendem que as perfurações para exploração de hidrocarbonetos no Ártico são ilegais.
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedInEmail this to someone

Dois professores de direito noruegueses, Beate Sjåfjell and Anita Halvorssen, defendem, num artigo publicado pela Fundação Norueguesa para o Clima, como noticiado pelo Maritime Executive, não serem legais as perfurações para exploração de hidrocarbonetos no Ártico, não tendo assim a Noruega o direito de prosseguir o seu ambicioso plano de exploração de petróleo e gás nas suas águas.

Segundo a tese defendida no artigo publicado, a exploração em larga escala de petróleo e gás no Árcico contraria tanto os princípios gerais da Convenção das Nações Unidas sobre o Clima, bem como a Convenção das nações Unidas do Diereito do Mar, como a Convenção para a Biodiversidade e os tratados internacionais sobre os direitos humanos, incluindo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e ainda os Tratados da União Europeia para o desenvolvimento sustentável.

Para além disso, em termos nacionais, os dois professores defendem igualmente que as alterações verificadas na Cosntituição Noruegues em 2014 sobre a obrigação dos Governos se aterem aos regulamentos ambientais de modo a dar o às populações, actuais e futuras, de viverem num ambiente o mais saudável e sustentável possível, tampouco vai no sentido de permitir essas mesmas perfurações e exploração.

O artigo surge num momento em que a Noruega se encontra na 23ª Ronda de Licenciamentos de exploração de 57 novos blocos no extremo Norte, 54 dos quais no Mar de Barents e os três restantes nos Mar da Noruega, devendo os vencedores entre as 26 empresas concorrentes serem ser conhecidos já em Junho próximo.

Neste enquadramento, a Fundação Norueguesa para o Clima já veio a público defender dever parar a extracção de hidrocarbonetos usando métodos altamente poluentes e destruidores dos mais vulneráveis ecossistemas onde a mesma poderá vir a ter enormes impactos tanto em termos ambientais quanto sob o ponto de vista dos direitos humanos, sobretudo no Árctico e usando ainda por cima métodos pouco convencionais, tendo, em entretanto, a organização ambientalista Natureza e Juventude ameaçado mesmo processar o Estado Norueguês caso se dê prossecução aos novos processos de licenciamento.

Na circunstância do caso chegar a tribunal, ambos os professores entendem haver fortes probabilidades do processo poder ser ganho ao Estado Norueguês, advogando assim também que, em vez de se prosseguir com os novos licenciamentos, o que deveria ser feito seria dar novos incentivos para uma mudança para as energias renováveis nas áreas próximas do Árctico.



Um comentário em “Perfurações no Árctico são ilegais”

  1. Beate Sjåfjell diz:

    Thank you for your interest in the report! The Norwegian report is a translation of this article in English – which I am sharing here for those who might be interested in reading the original:
    Sjåfjell, Beate and Halvorssen, Anita Margrethe, The Legal Status of Oil and Gas Exploitation in the Arctic: The Case of Norway (January 29, 2016). University of Oslo Faculty of Law Research Paper No. 2015/17; Oil, Gas and Energy Law (OGEL), Special Issue, Tina Hunter (ed.), 2016; University of Oslo Faculty of Law Research Paper No. 2015/17; Nordic & European Company Law Working Paper No. 15-09. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=2636542

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Próximos eventos

De momento não existem próximos eventos.

«Foi Portugal que deu ao Mar a dimensão que tem hoje.»
António E. Cançado
«Num sentimento de febre de ser para além doutro Oceano»
Fernando Pessoa
Da minha língua vê-se o mar. Da minha língua ouve-se o seu rumor, como da de outros se ouvirá o da floresta ou o silêncio do deserto.
Vergílio Ferreira
Só a alma sabe falar com o mar
Fiama Hasse Pais Brandão
Há mar e mar, há ir e voltar ... e é exactamente no voltar que está o génio.
Paráfrase a Alexandre O’Neill