Foi ontem apresentada a Factura Única Portuária (FUP) por Escala de Navio, no porto de Sines, com a presença da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, acompanhada pelo Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, Ministro da Saúde, Adalberto Fernandes, do Chefe de Gabinete do Ministro das Finanças, André Moz Caldas, e do presidente do Conselho de Administração do porto de Sines (APS), João Franco.
Na ocasião, foram homologados protocolos entre a APS e algumas das entidades envolvidas (Direcção-Geral da Autoridade Marítima e Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano), pela ministra do Mar e pelos ministros da Defesa e da Saúde.
Agora, resta iniciar a fase piloto da implementação da FUP na Janela Única Portuária (JUP), amanhã, 1 de Abril, data a partir da qual começa a ser emitida a factura única e cobrados os pagamentos ao abrigo deste sistema, no âmbito do Simplex da administração pública.
Até ao final do ano deverá proceder-se à implementação definitiva do sistema, que implicará o aprofundamento da troca automática de informação, a conversão dos protocolos em legislação de âmbito nacional e o seu alargamento aos restantes portos nacionais.
Depois disso, o sistema ficará sujeito a uma evolução, no âmbito da qual terá lugar uma simplificação/revisão de tarifários para todas as autoridades envolvidas (Direcção-Geral da Autoridade Marítima, Direcção-Geral de Saúde, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade Aduaneira e Autoridades Portuárias).
O novo sistema, não sendo perfeito, de acordo com fontes próximas deste processo, tem vantagens face ao que vem substituir, a principal das quais é o ganho de tempo. Até aqui, os agentes de navegação, por conta dos armadores, pagam a cada uma das cinco entidades envolvidas, com facturas e prazos próprios para cada uma delas.
Com a FUP por Escala de Navio, passa a existir somente uma factura e um prazo de pagamento para todas as entidades. Na fase piloto, conforme foi ontem apresentado por José Simão, responsável pela Direcção de Sistemas e Planeamento e Comunicação da APS, terão lugar vários trabalhos, incluindo identificação das taxas de cada autoridade, criação de pré-factura e configuração de tarifário para cada uma, ajuste de funcionalidades na JUP para registo de serviços prestados, ajuste ao mecanismo de integração com o sistema financeiro da APS e implementação de mecanismos de controlo para as autoridades.
