A concessão do futuro terminal Vasco da Gama, no porto de Sines, deverá ser por um período de 50 anos, terá admitido a ministra do Mar, ontem, numa audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, refere a Transportes & Negócios.
Nesta circunstância, o Governo terá de alterar a legislação actual, que impõe o limite de 30 anos às concessões portuárias. A ministra terá igualmente mencionado que os documentos necessários para lançar o concurso público internacional de concessão já foram enviados “para o circuito legislativo”, refere a mesma publicação.
Sem mencionar nomes, Ana Paula Vitorino terá reconhecido que existem diversas empresas chinesas interessadas na concessão, o que não constitui surpresa e já foi amplamente alvo de notícias e especulações. Em causa está um investimento essencialmente privado de cerca de 600 milhões de euros num terminal com potencial para duplicar o movimento de contentores no porto de Sines.
Na mesma audição, a ministra afirmou também que o programa Mar 2020 avança “em velocidade cruzeiro”, com uma execução aproximada de 30% no final de Abril e 140,7 milhões de euros liquidados aos beneficiários finais, sublinha uma nota do Ministério do Mar. Recorde-se que, conforme referiu então o Ministério do Mar e noticiámos neste jornal, em “31 de Março de 2019, a taxa de pagamentos do Programa Mar 2020 era de 29,2%” e já tinham sido “liquidados 137,5 milhões de euros aos beneficiários finais”.
Ontem, na Assembleia da República, Ana Paula Vitorino admitiu ainda que a taxa de compromisso do programa é de 67,3% do total programado, equivalente a 320,7 milhões de euros de apoio público, acrescentando que o investimento total alavancado por estas candidaturas se fixou, no período em causa, até fim de Abril, em 427,1 milhões de euros.
Na ocasião, a ministra teve oportunidade de reafirmar o que já antes dissera sobre os receios do Tribunal de Contas a propósito da taxa de execução do Mar 2020, porque “em final de 2018, o programa cumpriu a regra n+3, tendo a Comissão Europeia salientado os esforços do Governo Português na boa execução do programa”. Diz a regra que “os programas operacionais podem ser executados até três anos após o seu período oficial de vigência”, lembra a nota do Ministério do Mar.
