Em 2019, Portugal vai poder pescar mais 131 mil toneladas de peixe do que este ano, ou seja, mais 24%, na sequência do acordado no recente Conselho Europeu de Agricultura e Pescas (Agrifish), que decorreu esta semana em Bruxelas, e no qual foram definidos os totais admissíveis de captura (total allowable catches, ou TAC, designadas por quotas em Portugal) para as águas europeias.
Segundo dados divulgados, Portugal obteve aumento de quotas no carapau (+69%), tamboril (+5%), raia (+10%), areeiro (+35%), atum rabilho (11%) e lagostim (5%). Obteve ainda aumento de quota no bacalhau (+12%, ou 953 toneladas), no conjunto das três quotas atribuíveis, incluindo as zonas NAFO. No caso da pescada, foi mantida a quota de 2018, apesar de uma proposta da União Europeia (UE) de a reduzir em 14%.
Em contrapartida, foram reduzidas as quotas de sarda e verdinho, na sequência de negociações com países terceiros, como a Islândia, as Ilhas Faroe e a Noruega. A quota da sardinha, cuja pesca está proibida até Maio de 2019, não esteve em discussão. É um assunto dependente de negociações com Espanha e de indicações científicas sobre os stocks.
De acordo com um comunicado do Agrifish, em 2019, o número de stocks de peixe gerido pelo critério do rendimento máximo sustentável (maximum sustainable yield, ou MSY) aumenta para 59 (contra 53 em 2018) e haverá uma protecção especial para a enguia europeia. Simultaneamente, os pescadores da UE poderão aumentar as capturas de vários stocks saudáveis no Atlântico e Mar do Norte.
A protecção especial à enguia europeia será feita pela extensão da proibição de captura, já em vigor em 2018, às enguias de vidro e à pesca recreativa. Estas medidas abrangerão águas salobras, como estuários, lagoas costeiras e águas de transição, sendo consistentes com medidas relativas à enguia adoptadas no Mediterrâneo.
No mesmo comunicado, o CEP refere que “com base no parecer científico do Conselho Internacional para a Exploração do Mar” (ICES, na sigla inglesa), “a Comissão propôs para 2019: (1) aumentar ou manter limites de capturas actuais para 62 stocks, (2) reduzi-los em 22 stocks e (3) estabelecer novas quotas para capturas acessórias em níveis baixos para 8 stocks visando reduzir a pressão sobre a pesca”.
A par do MSY, também a redução das pescas não desejadas é um objectivo da Política Comum de Pescas (PCP) renovada e isso fica cumprido através da obrigação de desembarque, ou seja, da proibição de devolver ao mar as chamadas rejeições, ou seja, as pescarias indesejadas e que habitualmente são devolvidas ao mar, que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2019 para todos os stocks sujeitos a limites de capturas.
Reacções
Para a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, o resultado obtido por Portugal “é um novo máximo histórico desde que começaram a existir os registos das capacidades das capturas”. A ministra afirmou ainda que este resultado representa um acréscimo de 35 milhões de euros na economia, que atingirá um total de 220 milhões de euros em primeira venda, o que é considerado “muito bom e significativo em termos da economia do mar”.
Quem também ficou satisfeito com o resultado da negociação foram os armadores de pesca. Em declarações à Lusa, o presidente da Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI), Pedro Jorge Silva, terá admitido que “as medidas anunciadas hoje são positivas, mas não são surpreendentes”, vindo “em linha com o que estávamos à espera porque a proposta também era francamente simpática, mas também não podia deixar de ser porque há todo um trabalho de ajustamento feito no passado para que se conseguisse a sustentabilidade dos recursos”. O mesmo responsável terá acrescentado, porém, que apesar deste resultado ser importante, existem outras questões importantes para o sector.
Menos satisfeitas terão ficado as organizações ambientalistas. “Na penúltima decisão antes de 2020 – ano em que, segundo a PCP, todos os stocks têm de estar aos níveis do MSY, os ministros voltaram a tomar muitas decisões acima dos pareceres científicos, tendo-se registado, tudo indica, uma estagnação da tendência lentamente positiva que tinha sido registada em anos anteriores”, referiu a PONG-Pesca (Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca).
“Portugal terá tido um desempenho misto neste Conselho – respeitando a ciência para os stocks com estimativa de MSY – com excepção da pescada – mas deixando para os restantes as decisões em linha com os pareceres científicos para o próximo ano”, referiu a PONG-Pesca.
“Nos stocks mais importantes para Portugal, terá havido, tudo indica, dois pesos e duas medidas. Os pareceres terão sido desrespeitados para os stocks com informação menos robusta – como o linguado, a solha e as raias – mesmo quando as capturas dos últimos anos têm sido próximas ou mesmo abaixo dos pareceres científicos”, refere a plataforma.
Sobre o carapau, refere a PONG-Pesca que “o Conselho terá aprovado um TAC em linha com a estimativa de MSY”, deixando a Portugal “a possibilidade de capturar uma quantidade sem precedentes desta espécie, bem acima do que a frota nacional tem capturado”. Para Gonçalo Carvalho, representante da PONG-Pesca, “teria sido melhor se tivessem sido ouvidos o sector e as organizações ambientais e aprovado um TAC menor, que permitiria uma gestão cautelosa e limitar a desvalorização desta espécie”.
A PONG-Pesca aguarda ainda “que os Estados Membros, o Conselho e a Comissão tornem públicos os pareceres científicos e as informações que justificaram o adiamento do fim da sobrepesca, bem como o compromisso em atingir a meta de 2020”, refere em comunicado.
