Já existe acordo entre o sindicato dos estivadores e das empresas privadas para aumentar substancialmente o número de trabalhadores efectivos no porto de Setúbal, admitiu ontem a ministra do Mar em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios. Segundo Ana Paula Vitorino, na próxima reunião formal de negociações, que deverá estar por dias, poderá ser assinado um acordo que contempla um quadro de 2/3 de estivadores efectivos e 1/3 de eventuais no porto setubalense.

A afirmação, porém, contraria declarações de Diogo Marecos, administrador da Operestiva, que representa o principal empregador de estivadores do porto de Setúbal, à revista Cargo, prestadas três dias antes e segundo as quais a empresa já não teria condições de contratar os 56 efectivos, além dos 10 que já tinha, devido à perda de actividade decorrente da saída de três armadores – MacAndrews, Arkas e Tarros -, o que representava uma perda de 70% no tráfego de carga contentorizada.

Citando o Jornal Económico, a Transportes & Negócios referia no dia 5 deste mês que a fuga dos armadores fora para portos espanhóis, sobretudo Vigo e Santander e que se não regressassem ao porto de Setúbal, tal representaria uma perda de 8.550 TEU em Dezembro face ao mês homólogo de 2017 ou mais de 106 mil TEU num ano “tendo conta os dados do ano passado”, se não houver “mais debandadas de armadores internacionais do porto de Setúbal”. Um porto que vale 300 milhões de euros anuais, segundo referiu a ministra do Mar à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.

Na entrevista de ontem, Ana Paula Vitorino admitia que neste momento existe uma redução inferior a 50% na movimentação de carga no porto de Setúbal. Sem reconhecer que tudo são perdas irremediáveis, a ministra, porém, admitiu que “há perdas mais difíceis de remediar do que outras” e como já é a primeira vez que existe uma situação destas, “quer dizer que cada vez existe mais dificuldade em recuperar rotas perdidas para outros países”.

A declaração da ministra contrariou igualmente o tom crítico do Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL), que representa a maioria dos estivadores de Setúbal e tem estado presente nas negociações com os empregadores, feitas no seu blogue O Estivador um dia antes da entrevista.

“À senhora ministra do Mar e ao Governo, face aos factos no terreno bem como ao relatório que, por certo, receberá do seu mediador, não restam condições para continuarem a caucionar a estratégia sociopata do Dr. Marecos / YILPORT, razão única pela qual o porto de Setúbal continua praticamente parado, com impactos incalculáveis tanto para os estivadores e suas famílias, como para os outros operadores portuários e redes de empresas relacionadas, para o maior exportador nacional (Autoeuropa), para muitos outros exportadores e importadores importantes, tais como a indústria siderúrgica e do papel, todos reféns desta imatura, irresponsável e danosa estratégia”, referia o SEAL no dia 8 de Dezembro.

Na entrevista, a ministra do Mar também não esclarece a relação entre o acordo que diz estar prestes a ser assinado relativamente ao porto de Setúbal e a questão da greve dos estivadores ao trabalho suplementar. Até aqui, o SEAL tem feito depender a assinatura deste acordo da resolução de questões que considera importantes, como a alegada discriminação a que os seus associados têm sido sujeitos nos portos de Leixões e do Caniçal, onde estão em minoria face a estivadores filiados noutros sindicatos. Já os empregadores, têm feito depender a assinatura do fim integral da greve ao trabalho suplementar em todos os portos do país.

Em todo o caso, ontem, um dia depois das declarações acima transcritas, o SEAL reagiu à entrevista com um comentário na sua página do Facebook, no qual afirmava não fazer qualquer comentário “sobre o evoluir dos trabalhos em sede de mediação”. “Desde a primeira hora, aceitámos esta mediação e reconhecemos quer o esforço do mediador quer a aproximação das posições, mas, também por isso, apenas tomaremos posição pública sobre os resultados da mesma quando o mediador der por terminado o seu trabalho e produza as respectivas conclusões”, referia o SEAL nesta curta declaração.

Uma das sequelas deste conflito laboral poderá ser uma alteração à legislação sobre trabalho portuário. Na entrevista, a ministra do Mar admite torná-la mais efectiva e exigente na parte relativa às empresas de trabalho portuário “porque com esta legislação existe pouca margem de fiscalização e para impôr outro tipo de regras”. “Equacionaria mudar essa legislação, simplesmente, é uma legislação que vai ser polémica”, referiu a ministra aludindo à necessidade de ter que passar pelo crivo parlamentar, onde existem visões muito diferentes sobre a matéria.

Outra sequela é aquilo a que Ana Paula Vitorino chama “redundâncias”. De acordo a ministra do Mar, estão a ser criadas “redundâncias” nos portos do país, para evitar dependências numa situação excepcional, como a que agora ocorreu relativamente ao transporte de viaturas a partir do porto de Setúbal. E foi pronta a anunciar que se a Autoeuropa quiser utilizar um terminal do porto de Sines para escoar a sua produção de veículos, poderá fazê-lo no prazo de uma semana.

De acordo com Ana Paula Vitorino, a questão das poeiras resultantes da proximidade da central de carvão e o pavimento de gravilha, que têm sido os obstáculos a esta utilização pela Autoeuropa, são resolúveis com intervenções correctivas numa semana. A propósito das redundâncias na carga ro-ro, a ministra do Mar lembrou que é um tipo de carga que já pode recorrer aos portos de Aveiro e Portimão, dependendo apenas dos navios, ao porto de Sines, mediante as intervenções qe podem estar concluídas numa semana, e ao porto de Leixões, onde aliás ocorreu um embarque de viaturas da Autoeuropa na sequência do conflito laboral no porto de Setúbal.