O presidente do Conselho Pontifício Justiça e Paz (CPJP) do Vaticano, Peter Turkson, sublinhou, no evento do dia Mundial da Pesca, na passada Quarta-feira, em Roma que “o número de Governos que ratificaram os instrumentos internacionais ainda é muito baixo” e exortou as agências internacionais a esboçar um roteiro para uma adopção mais ampla e rápida para a questão da pesca. Pois “se ratificadas e plenamente implementadas por todos os Estados, as leis poderiam mudar drasticamente a vida dos trabalhadores de pesca, das suas famílias e do status ambiental dos recursos pesqueiros”, pode ler-se no comunicado oficial.
Práticas ilegais e desumanas no sector da pesca têm de ser erradicadas e substituídas por práticas sustentáveis para apoiar a subsistência de uma em cada 10 pessoas do planeta, concluíram a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Vaticano, no evento em que ambos se juntaram.
Todas as soluções jurídicas internacionais, como o Acordo relativo às medidas de Estado do Porto da FAO, existem para salvaguardar o sector, no entanto, nem sempre são as mais acertadas para situações mais vulneráveis. Pelo que se exige um sistema mais restrito, principalmente no que respeita ao trabalho forçado, tráfico de seres humanos e desaparecimento no mar, vigiando, de perto, as ligações directas entre todos esses abusos e os usos de bandeira de conveniência, para agir.
Assim, concluiu-se que é crucial a adopção e aplicação da Convenção 188 da Organização Internacional do Trabalho (ILO, sigla em inglês), projectada para garantir que mais de 38 milhões de pessoas que trabalham com pesca beneficiem de segurança e cuidados de saúde, acordos escritos de trabalho, e protecção da segurança social, que até agora foi apenas ratificada por 12 países, entre os quais a Namíbia e o Senegal.
Também importará aplicar o Acordo relativo às medidas de Estado do Porto da FAO, que concederia às autoridades portuárias poder para inspeccionar embarcações de pesca – muitas vezes ligadas a casos de tráfico, abusos e escravidão. A FAO também está a desenvolver orientações sobre responsabilidade social nas cadeias de valor da pesca, que serão apresentadas ao Comité de Pesca da FAO (COFI) em 2020.
Note-se que o Dicastério para o serviço do Desenvolvimento Humano Integral (novo organismo instituído pelo Papa Francisco, em Janeiro de 2017, presidido pelo cardeal Peter Turkson, natural de Gana, cuja missão é tratar das questões relativas às migrações, saúde, obras de caridade), apela por melhorias no sector da pesca pela segunda vez este ano. A primeira foi no Dia do Mar, 8 de Julho.
Num esforço concreto para transformar as comunidades da zona costeira do sul do Mediterrâneo, no que respeita à estabilidade e crescimento, a FAO está igualmente a apoiar a Iniciativa Esperança Azul, bem recebida pelo Papa Francisco, lançada no mês passado em comunidades piloto – Argélia, Tunísia e Turquia. A iniciativa visa particularmente impulsionar a pesca em pequena escala, desafiada pelas mudanças climáticas, pobreza, tendências migratórias ou urbanização.
