O Conselho de Segurança renovou a autorização por 12 meses para navios sob suspeita razoável participarem em exploração de migrantes ou tráfico de pessoas
Aquarius
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O Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu renovar por 12 meses a autorização para que os Estados membros possam inspeccionar navios em alto mar ao largo da costa da Líbia, desde que existam suspeitas razoáveis de estarem a ser usados em tráfico de seres humanos e exploração de migrantes, refere a Safety4Sea.

Segundo a publicação, os 15 membros do Conselho de Segurança condenaram estes comportamentos quer na direcção da Líbia, no interior do país e para o exterior. O Conselho de Segurança recomenda, porém, que antes de qualquer intervenção, os Estados inspectores desenvolvam todos os esforços com boa-fé junto dos países a que pertença o pavilhão do navio visando obter o consentimento para o efeito.

A mesma publicação recorda que a autorização só é válida para proteger a vida de migrantes em risco ou de vítimas de tráfico de pessoas a bordo de tais navios, em condições excepcionais e específicas, ao largo da Líbia. E tal autorização não deve afectar os direitos, obrigações e responsabilidades dos Estados membros decorrentes da lei internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, na sigla inglesa). Nem se aplicará a navios dotados de imunidade ao abrigo da legislação internacional.

 



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