Durante a discussão do Orçamento de Estado na especialidade, Ana Paula Vitorino revelou que a decisão foi tomada na última reunião da CIAM. Anunciou também o compromisso de analisar outras formas de financiamento do ferry que liga a Madeira ao Continente que permita um serviço mais abrangente no tempo. Já o Secretário de Estado das Pescas, anunciou as maiores vendas de pescado em lota, em valor, na última década
Ministra do Mar
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A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, aproveitou a discussão do Orçamento de Estado para 2019 na especialidade com elementos de três comissões (Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e ainda Economia, Inovação e Obras Públicas), na última Sexta-feira, para anunciar qua vai ser criada uma nova Estratégia Nacional para o Mar, na sequência de uma decisão tomada nesse sentido na última Comissão Interministerial para os Assuntos do MAR (CIAM), em Outubro.

De acordo com a ministra, “está a ser preparada uma lista de temas” e terão lugar diversos workshops destinados a criar uma base alargada entre as organizações do Estado para desenvolver uma nova estratégia nacional para o mar.

Na mesma discussão, Ana Paula Vitorino lembrou que para 2019, o seu ministério reforça a dotação orçamental em 29% face ao Orçamento de 2018 e em 57% face ao Orçamento de 2017. E afirmou que até agora já foram comprometidos 62,3% do financiamento total do MAR 2020 e foram liquidados 24,9% da componente comunitária do programa. Acrescentou também que já foram aprovados 47 projectos de aquicultura e 16 de Pescas, com um apoio público total de 32,6 milhões de euros. Disse ainda que já foram aprovados 2,8 milhões de euros no âmbito do Fundo Azul.

Ana Paula Vitorino anunciou igualmente que o Governo está em condições de “passar à delimitação mais fina” das Áreas Marinhas Protegidas, em articulação com as Regiões Autónomas, para subsequente classificação e elaboração dos planos de gestão.

A ministra também anunciou que foi concluído o levantamento dos prejuízos resultantes do furacão Leslie, faltando apenas um aviso para classificar os locais que podem concorrer a uma linha de crédito destinada a financiar os juros que tiverem que ser pagos no contexto da recuperação dos danos provocados pelo furacão. Recorde-se que a linha de crédito foi oportunamente anunciada pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão, Nelson de Souza, e não deverá ultrapassar os 10 milhões de euros.

Face à acusação da deputada Patrícia Fonseca, do CDS/PP, de que o Governo perdeu ambição relativamente à mineração do mar profundo português, a ministra admitiu com veemência que tal mineração não é uma prioridade do Executivo. “As energias renováveis oceânicas é que são prioritárias e aí são as eólicas as mais avançadas, mais do que as energias das ondas e das marés”, embora também existam projectos para estes dois tipos de energia, referiu.

A propósito de um tema actual relacionado com a exploração de recursos, neste caso, hidrocarbonetos, no mar português, a ministra esclareceu também que “escolher e viabilizar um contrato relativamente à exploração de hidrocarbonetos é uma competência da área governativa da energia” e que na sua área de competência cabe a “emissão de um título administrativo que é emitido quando são cumpridos determinados requisitos administrativos”, sem análise da “bondade do investimento”.

Foi igualmente anunciado que existem condições para lançar o concurso para o novo terminal de contentores no Barreiro (até ao final deste ano ou no início do próximo) e que será lançado concurso para o molhe e o canal do porto de Leixões, pouco mais tendo adiantado a ministra sobre este assunto. Ana Paula Vitorino também pouco adiantou sobre a greve dos estivadores, admitindo, no entanto, que o caso mais grave é no porto de Setúbal e que a perda de tráfego de carga nos portos devido à greve foi sempre em favor de outros portos nacionais.

Igualmente presente na discussão orçamental esteve o Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, que aproveitou a ocasião para lembrar objectivos para 2018 relativamente ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP): uma taxa de execução de 25% e de compromissos em 60%. Acrescentou então que em 31 de Outubro estava atingida uma taxa de execução de 24,9% e de compromissos de 63%.

José Apolinário afirmou também que “se considerarmos os dados consolidados das vendas em lota do Continente, dos Açores e da Madeira, de 31 de Outubro de 2018, este é o ano em que se vendeu mais pescado em lota, em valor, nos últimos 10 anos”. O Secretário de Estado das Pescas admitiu que apesar da paragem da pesca da sardinha e do cerco poder causar distorção em Novembro e Dezembro, “de um ponto de vista global”, o aparecimento do atum patudo (que influenciou muito os resultados nas Regiões Autónomas), “as melhores vendas do polvo em lota” e a “boa gestão que o sector do cerco tem feito entre a sardinha e o biqueirão”, têm contribuído para estes resultados.

Outro tema actual que mereceu uma reacção da ministra do Mar foi o da ligação por ferry entre a Madeira e o Continente, assegurada financeiramente pelo Governo Regional, com um custo de 3 milhões de euros anuais, destinado a pagar o fretamento da embarcação Armas ao Grupo Sousa. O serviço acordado contempla apenas 12 viagens anuais durante três meses por ano (Julho, Agosto e Setembro) e até 2020.

Sobre o assunto, o Executivo regional já apelou ao Governo central para a necessidade do serviço durante todo o ano, mas que tal será incomportável para o Governo da Madeira. Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional da Madeira, acusou mesmo o Governo central de falta de vontade política nessa matéria. Ana Paula Vitorino disse agora no Parlamento que existe o compromisso de “analisar a possibilidade de tornar essa ligação mais abrangente, isto é, não tão reduzida no tempo e com as características que tem”.

“O compromisso é esse, a possibilidade de termos outras formas de financiamento, que permita uma ligação com maior abrangência”, para que, “pelo menos, na maior parte do ano, exista essa ligação, apesar das suas dificuldades durante o Inverno”, admitiu a ministra.

A autonomia também foi objecto de debate a propósito da possibilidade de criar um registo de navios nos Açores, semelhante ao que já existe na Madeira, e uma zona económica especial no arquipélago, na sequência de uma questão levantada pelo deputado do PSD António Ventura. “Se quiser fazer um registo de navios nos Açores, por mim esteja à vontade, já quanto à zona económica especial, não depende de mim, mas da Região Autónoma, como também do Ministério das Finanças”, respondeu Ana Paula Vitorino.



Um comentário em “Ministra do Mar anunciou criação de nova Estratégia Nacional para o Mar”

  1. João Gomes diz:

    Tudo deve ser devidamente ponderado. Considerando sempre o retorno quer a nível regional e nacional.

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