Mais de 80% da costa dos membros das Nações Unidas têm regras restritivas da navegação costeira (de cabotagem) nas suas áreas, ou seja, 91 países dos 141 existentes, segundo um estudo realizado pelo Seafarers’ Rights International (SRI), um centro de pesquisa marítima e das leis dos marítimos.

O estudo, que explora a natureza e a extensão deste tipo de leis, descreve não só a história da navegação de cabotagem como alguns dos elementares princípios legais, pelo que tem o intuito de, ao dar a conhecer estas leis, poder sugerir actualizações às mesmas.

“A falta de factos precisos sobre as leis de cabotagem em todo o mundo tem sido um impedimento aos decisores políticos para a implementação dessas leis. Este relatório representa um disruptor, fornecendo factos relevantes para a tomada de decisões adequadas”, referiu David Heindel, presidente da Secção de Marítimos da Federação Internacional dos Trabalhadores dos Transportes (ITF, na sigla inglesa).

“Sabemos que há vários países que consideram introduzir, fortalecer ou diminuir a regulamentação de cabotagem. Este relatório irá assegurar que esses Governos entendem o sentido de aplicar leis nacionais de cabotagem”, conclui.