No discurso que proferiu esta semana sobre o Estado da União, o presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, propôs três medidas “para chegar a um compromisso sobre a reforma no domínio da migração e das fronteiras” e que visam “assegurar a plena solidariedade da UE no domínio da migração e uma melhor protecção das fronteiras externas da Europa”, conforme se refere em comunicado da instituição: uma Guarda Costeira e de Fronteiras europeia totalmente equipada, um reforço da Agência para o Asilo e uma política europeia em matéria de regresso mais forte e eficaz.
No plano do reforço da guarda costeira, a CE propõe um corpo permanente de 10 mil agentes operacionais até 2020, atribuição de poderes executivos (sob a autoridade e controlo do Estado-Membro para onde foram enviados os seus agentes), maior apoio no domínio dos regressos e maior cooperação com os países não membros da UE.
Neste contexto, foram ainda propostos “meios financeiros mais importantes”, sublinhando a CE que “o custo total da proposta de melhoria da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira ascende a 1,3 mil milhões de euros para o período 2019-2020” e que “no âmbito do próximo período orçamental da UE (2021-2027), é proposto um total de 11,3 mil milhões de euros”.
Quanto à Agência Europeia para o Asilo, a CE propõe um “pleno apoio operacional em matéria de procedimentos de asilo”, “equipas conjuntas da UE para a gestão da migração”, compostas “por peritos da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, da Agência da União Europeia para o Asilo e da Europol”, sob coordenação da CE, que “apoiarão os Estados-Membros sempre que necessário e solicitado”, e ainda “meios financeiros mais importantes”, que prevêem “um orçamento de 321 milhões de euros para o período 2019-2020 e de 1,25 mil milhões de euros para o período 2021-2027”.
Finalmente, relativamente apolítica de regresso europeia, a CE sustenta “uma revisão específica da Directiva «Regresso»”, que “contribuirá para acelerar os procedimentos de regresso, melhor prevenir as fugas e os movimentos secundários irregulares e aumentar os regressos efectivos, no pleno respeito dos direitos fundamentais”. Nesta matéria, a CE propõe “um novo procedimento de fronteira”, “procedimentos e regras claros, para prevenir abusos”, “regressos voluntários eficientes” e “regras claras em matéria de detenção”.
