Para a CE, o novo fundo deverá ser inscrito no próximo orçamento de longo prazo da UE (2021-2027), que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2021
HHI

A Comissão Europeia (CE) propôs um novo fundo para investimento na economia marítima e apoio às comunidades piscatórias (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas)  com uma dotação de 6,14 mil milhões de euros, a inscrever no “próximo orçamento de longo prazo da UE (2021-2027)”, o qual entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2021, segundo informou em comunicado.

De acordo com a CE, o novo fundo “continuará a apoiar o sector europeu das pescas em actividades de pesca mais sustentáveis, concentrando-se particularmente nos pequenos pescadores”, contribuindo para libertar o “potencial de crescimento de uma economia azul sustentável, que proporcione às comunidades costeiras um futuro mais próspero” e, pela primeira vez, para reforçar a “governação internacional dos oceanos, para que os mares e oceanos se tornem mais seguros e mais limpos, e sejam geridos de forma sustentável”.

Relativamente aos pequenos pescadores costeiros, cujos navios tenham comprimento inferior a 12 metros” e que representam “metade dos postos de trabalho europeus no sector das pescas”, será atribuída particular importância pelo novo fundo.As comunidades costeiras receberão um apoio mais importante e alargado para a criação de parcerias locais e para transferências de tecnologia em todos os setores da economia azul, incluindo a aquicultura e o turismo costeiro”, referiu também a CE.

No plano da economia marítima, “cuja produção mundial está estimada em 1,3 biliões de euros e poderá aumentar para mais do dobro até 2030”, a CE aumentará o seu apoio relativamente ao período 2014-2020, segundo informou a instituição, lembrando que o fundo “permitirá o investimento em novos mercados, serviços e tecnologias marítimos, como a energia oceânica e a biotecnologia marinha”.

A CE informou também que está “a reforçar o impacto ambiental do Fundo, centrando-o na protecção dos ecossistemas marinhos, prevendo para este efeito a afectação de 30 % do seu orçamento à atenuação das alterações climáticas e à adaptação a estas, em consonância com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris”.

O novo fundo “co-financiará projectos, em paralelo com fontes de financiamento nacionais, recebendo cada Estado-Membro uma parte do orçamento total”, refere a CE, acrescentando que “os Estados-Membros elaborarão os respectivos programas operacionais nacionais indicando como tencionam utilizar as verbas” e que depois de aprovados esses programas pela CE, as autoridades nacionais decidirão dos projectos que pretendem apoiar”.

A CE esclarece também que o fundo se caracterizará por ser mais simples e flexível para os Estados-Membros, “que passam a poder orientar o apoio para as suas prioridades estratégicas, em vez de terem de se limitar a uma lista de acções elegíveis”, mais harmonioso com “outros fundos da União Europeia”, cujas normas aplicáveis constam do Regulamento «Disposições Comuns», e melhor orientado “para o cumprimento dos objectivos da política comum das pescas”.

Na mesma comunicação, a CE considera “essencial que se alcance rapidamente um acordo sobre o orçamento geral da UE a longo prazo e as suas propostas sectoriais, para garantir que os fundos da UE comecem a produzir resultados concretos com a maior celeridade possível”.

Para a CE, “atrasos semelhantes aos que se verificaram no início do actual período orçamental (2014-2020) teriam como consequência que as necessidades dos pescadores e das comunidades costeiras, e a protecção do meio marinho de que dependem não seriam tratados com a urgência necessária”, pelo que “a obtenção de um acordo sobre o próximo orçamento a longo prazo em 2019 asseguraria uma transição harmoniosa entre o actual orçamento a longo prazo (2014-2020) e o novo orçamento, assim como a previsibilidade e a continuidade do financiamento em benefício de todos”.

 



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