Foi com vista panorâmica para o Sado que se deu a XIVª edição do Seminário de Aquacultura, na passada Sexta-feira, que contou com a presença, não só de empresas de aquacultura, que demonstraram os seus projectos inovadores, como do Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário. Organizado pela Associação Portuguesa de Aquacultores (APA), que evento contou com uma degustação de produtos de aquacultura nacional, contou com 75 inscrições.
O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, apresentou-se para reflectir sobre os desafios do sector da aquacultura que, sendo inúmeros, não deixam inviável o desenvolvimento do mesmo. Do licenciamento ao financiamento e organização do sector, fazendo um balanço, José Apolinário conclui que havendo muito por fazer, não falta tudo – até hoje estão aprovados 34 projectos de aquacultura já no novo programa, que representam um investimento de 45,8 milhões de euros, sendo que já tiveram um apoio público de 2,2 milhões de euros e geraram 208 postos de trabalho. E garante que os projectos que foram aprovados desde a abertura do Mar 2020 representam um aumento de 12 mil toneladas, à data de hoje.
José Apolinário afirma que o sector, com os apoios que recebeu, tem condições para crescer 20 mil toneladas, ou seja, duplicar a produção até 2020, que é o objectivo. Chama ainda atenção para a Transferência de Conhecimento e Inovação: do total do investimento aprovado do Mar 2020 (313 milhões de euros), 10% são para investigação na área da Aquacultura. E portanto, há que incidir mais nos workshops e na interacção entre universidades e empresas.
Não se esqueceu dos aspectos práticos. O sector tinha como objectivo reduzir o prazo de licenciamento e desde que saíram as respectivas portarias que é de facto realizada uma monitorização, à semana, dos processos na Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). Desde que as portarias foram publicadas, já foram introduzidos na plataforma 47 pedidos, já foram despachados 8 e deferidos 13, estando os restantes em apreciação.
José Apolinário referiu que neste momento, há apenas três ou quatro casos que ultrapassaram os 90 dias. Contou inclusive um exemplo de Sesimbra, onde o caso foi a consulta pública, sendo que a Câmara Municipal e os pescadores eram um obstáculo, mas admitiu que são situações raras e que há casos em que em 29 dias são emitidas as aprovações. Assim, o Secretário de Estado das Pescas disponibilizou-se para que se reportem directamente ao seu gabinete situações em que o licenciamento demore mais de 90 dias. “Porque vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para cumprir os 90 dias, até contactos com outras tutelas se necessário”, referiu.
Ainda assim, deixou um apelo: que se continuem a fazer registos oficiais dos projectos, para que esteja tudo declarado, inclusivamente para que o sector tenha financiamento junto da Banca, “para que o programa e as estimativas não sejam apenas um programa Excel, mas algo para cumprir”, referiu.
A DGRM, representada por Cristina Borges, levantou a questão do licenciamento aquícola, agora mais simples e eficaz, segundo a mesma, inserido no Decreto-lei nº40/2017, de 4 de Abril, que reporta a instalação e exploração de estabelecimentos. Esta, requer a atribuição de um Título de Actividade Aquícola (TAA), emitido por uma única entidade, DGRM ou Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e a criação do Licenciamento Azul, mais célere, 3 meses em média.
Já Tiago Verdelhos, da Marefoz, falou sobre a Avaliação Integrada Ecológica e Sociocultural, na perspectiva do desenvolvimento sustentável, tendo concluído que o equilíbrio entre as actividades aquícola e salícola e o estuário do Mondego é crucial para o desenvolvimento turístico e socioeconómico da região. E para tal, há que desenvolver a actividade aquícola com produtos de qualidade, potenciando a qualidade ecológica da água do Mondego e a qualidade ambiental da zona húmida do estuário do rio.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), representado por Pedro Pousão, apresentou o tema dos sistemas intensivos e tanques de terra. E o tema Produtos funcionais em aquacultura, as mais recentes soluções de Aquasoja, foi apresentado por Sara Magalhães.
Alargando um pouco o espectro até Espanha, esteve também presente a Elastic Aqua Business, pela voz de Óscar Rodriguez Alvarez, que se deslocou a Portugal para apresentar um controlo de biomassa através das vantagens de software Elastic aqua, um programa que permite perceber o desenvolvimento dos tanques e o funcionamento para poder agir. A respeito da saúde, faz análises e quantificação de mortalidades, sendo que tem inclusivamente uma aplicação móvel sincronizada.
É um sistema que tem muitas vantagens, segundo a empresa, (mais crescimento em menos tempo) pois vai dando informação de como estão os tanques, nomeadamente o crescimento das espécies, para poderem ser tomadas decisões conscientes. E é tudo automatizado, o que permite transferências com laboratórios, que é mais benéfico para as questões de saúde, pois permite realizar análises e diagnósticos sistematicamente.
Cristina Borges, da DGRM, trouxe mais um tema: Documentos electrónicos de registo de bivalves. Começou por explicar a classificação das zonas de produção – os moluscos de bivalves podem provir de zona A (não têm de passar por qualquer registo), zona B (têm de passar pela depuração e depósito) ou ainda zona C (têm de passar pela indústria de transformação ou depósito). Isto porque na zona A a contaminação microbiológica é menor. Já na zona B tem de se ir a um centro para diminuir a carga microbiana, e ainda é pior na zona C, que implica passar por uma transformação prolongada.
No que respeita ao suporte legal, é obrigatório é um documento de rastreabilidade que indica a zona de produção e o destino final. É um regulamento comunitário (853/2004) que permite o registo online. Cada lote de moluscos de bivalves é sempre acompanhado de documento de registo, essencial também para quando são abordados por entidades fiscalizadoras, que devem conter a data de apanha, entidade, identificação da zona de produção (com códigos do IPMA), estado sanitário, espécies e quantidade, e o destino. Chamando, no final, à atenção para o Inquérito à Produção que já está a decorrer, online, até 31 de Maio.
Notícia actualizada 11h15
