A ministra do Mar “sublinhou a importância do regime de tonnage tax no Registo Convencional de Navios, como imprescindível para a vantagem competitiva de Portugal dentro do espaço da União Europeia”, referia a página oficial do Ministério do Mar no facebook a propósito da intervenção de Ana Paula Vitorino na conferência sobre «Direito e Economia do Mar», que se realizou ontem na Faculdade de Direito, em Lisboa.
Segundo a ministra, “temos de colocar à disposição dos registos, as mesmas condições que se verificam a nível europeu, tanto a nível fiscal, como contributivo e ao nível da desburocratização” e admitiu que o seu Ministério “está a preparar com os vários parceiros, ouvindo também a Região Autónoma da Madeira, o novo regime de Registo de Navios”.
A referência à região madeirense assume particular significado num momento em que, conforme demos conta neste jornal e tem sido referido noutros meios de comunicação, são conhecidas as duras críticas que o Governo Regional da Madeira fez à versão da legislação sobre a matéria ainda em preparação e à qual tivemos acesso. No entanto, Ana Paula Vitorino aproveitou a ocasião para elogiar o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), que considerou “um caso de sucesso”.
