Ana Paula Vitorino fez a defesa da descentralização das competências sobre áreas ribeirinhas a favor dos municípios sem dogma quanto à forma, que pode ser transferência ou gestão partilhada
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A ministra do Mar desmentiu ontem que o Governo esteja a “procurar aligeirar responsabilidades ou transferir para outras entidades, democraticamente eleitas, aquilo que não queremos ou não gostamos de gerir”, referindo-se ao processo de transferência ou gestão partilhada das áreas ribeirinhas que o Executivo está a desenvolver com os municípios.

Ana Paula Vitorino falava durante o encerramento de um seminário promovido pela Comunidade Portuária de Lisboa sobre o tema «Porto de Lisboa – Desafios e Afirmação». Na ocasião, a ministra negou também que estivesse “a descentralizar o filet mignon das competências das administrações portuárias”, argumentando que o que se está a fazer é descentralizar para “aproximar a escala da decisão da escala da intervenção”.

A governante aproveitou o momento para desvalorizar as críticas dos que “vaticinavam o fim do porto de Lisboa”. Segundo contrapôs, “muitos de nós acreditaram, demonstrando que a nossa crença era baseada em factos reais e não numa questão de fé”, desafiando os autarcas presentes no evento (presidentes das Câmaras de Loures, Barreiro e Almada) a “concretizar uma visão para o porto de Lisboa”.

E essa visão implica fazer do porto de Lisboa “a âncora do desenvolvimento das actividades marítimas e portuárias e do emprego marítimo”, transformando aquele que era “o patinho feio” das estatísticas portuárias nacionais num “cisne” do sector.

Para esse resultado a ministra conta com o clima de paz social, 11 meses após a assinatura de um acordo para seis anos, que “restabeleceu a confiança entre trabalhadores, empregadores e stakeholders” e tem tradução no “regresso de armadores e num ciclo ascendente de movimentação de mercadoria que se iniciou no segundo semestre de 2016”.



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