A Comissão Europeia (CE) lançou ontem uma nova iniciativa para o desenvolvimento sustentável da economia azul no Mediterrâneo Ocidental, abrangendo cinco Estados-Membros da União Europeia (UE) (França, Itália, Portugal, Espanha e Malta) e cinco países terceiros (Argélia, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia). A CE esclareceu, no entanto, que “o âmbito de acção e os potenciais benefícios desta iniciativa poderiam facilmente estender-se além da sub-bacia do Mediterrâneo ocidental”.
Com esta iniciativa, a CE pretende promover a cooperação entre os países envolvidos na prossecução de três objectivos principais, que são a implementação de um espaço marítimo mais seguro, uma economia azul inteligente e resiliente e ainda uma melhor governação dos mares, cada qual com as suas prioridades.
No plano da segurança, “as prioridades incluem a cooperação entre os serviços nacionais de guarda costeira e a resposta a acidentes e derrames de petróleo”, refere a CE. Já no plano da criação de uma economia azul inteligente e resiliente as prioridades “incluem a recolha de dados novos, a biotecnologia e o turismo costeiro” e no quadro de uma governação melhor dos oceanos as prioridades são o ordenamento do território, o conhecimento do meio marinho, a conservação dos habitats e a pesca sustentável.
De acordo com a CE, “segundo uma estimativa prudente, os fundos disponíveis para concretizar esta iniciativa ascendem, no mínimo, a 4 mil milhões de euros”, provenientes de fontes “existentes a nível internacional, nacional, regional e da UE”, que serão coordenados e complementares. Está igualmente em análise a possibilidade de criar “um mecanismo de assistência específico para o Mediterrâneo Ocidental” e apelar à criação de pólos de actividades marítimas, ao ordenamento do espaço marítimo e à cooperação entre institutos de formação de marítimos e entre comunidades costeiras em matéria de pesca artesanal na região.
Os beneficiários da iniciativa serão “todas as partes interessadas na região”, “designadamente as administrações locais, regionais e nacionais, as universidades, os pólos de actividades marítimas, as instituições de formação, as empresas, as PME, os pescadores, as organizações da sociedade civil e os investidores”, além das pessoas que aí vivem, esclarece a CE.
Na sua origem, está a Declaração sobre a Economia Azul da Conferência Ministerial da União para o Mediterrâneo, de 17 de novembro de 2015, “que convidou os países participantes a explorarem o valor acrescentado e a viabilidade de estratégias marítimas apropriadas a nível sub-regional, com base na experiência adquirida com o Diálogo 5+5” ao longo de duas décadas, refere a CE.
Depois disso, em Outubro de 2016, “os ministros dos Negócios Estrangeiros da Argélia, de Espanha, da França, da Itália, da Líbia, de Malta, de Marrocos, da Mauritânia, de Portugal e da Tunísia encorajaram a prossecução dos trabalhos sobre uma iniciativa para o desenvolvimento sustentável da economia azul, juntamente com o Secretariado da União para o Mediterrâneo (UM)”, prossegue a CE.
À medida não será também alheia a vasta experiência da CE “em estratégias para as bacias marítimas e estratégias macrorregionais (como a Estratégia Atlântica, a estratégia da UE para a região do Mar Báltico e a estratégia da UE para a região adriática e jónica)”, bem como outras políticas da UE “ligadas à região, como as prioridades da revisão da política europeia de vizinhança e a recente Comunicação sobre a governação internacional dos oceanos”, refere a Comissão.
Tal Comunicação, assim como o quadro de acção são os documentos que expõem a iniciativa. A primeira “descreve os principais desafios, as lacunas e as possíveis soluções” e a segunda “as prioridades identificadas, bem como as acções e os projectos em pormenor, com metas quantitativas e prazos para monitorização dos progressos ao longo do tempo”, explica a CE.
Paralelamente, a iniciativa “complementa a Declaração MedFish4Ever (Malta, 30 de Março de 2017), que define um programa de trabalho pormenorizado para os próximos 10 anos para salvar as unidades populacionais de peixe do Mediterrâneo e proteger a riqueza ecológica e económica da região”, nota a CE.
Os próximos passos nesta matéria passam pelo convite da CE ao Parlamento Europeu (PE) e ao Conselho para que aprovem a Comunicação e ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social Europeu para que emitam pareceres sobre a iniciativa. Os Estados abrangidos “deverão igualmente apropriar-se da iniciativa e definir uma estrutura de governação para a liderar e implementar”, refere a CE. “Com base nos seus relatórios, a Comissão apresentará, por sua vez, um relatório sobre a execução ao Conselho e ao Parlamento Europeu até 2022”, acrescenta a CE.
