O Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla inglesa), Kitack Lim, escreveu uma carta aos principais responsáveis da União Europeia (UE) – Martin Schulz (Presidente do Parlamento Europeu), Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão Europeia) e Donald Tusk (Presidente do Conselho Europeu) – na qual manifestou preocupação com a inclusão do transporte marítimo no Sistema de Troca de Emissões da UE (European Union’s Emission Trading System, ou EU-ETS).
“Estou preocupado em que uma decisão final que estenda o EU-ETS às emissões do transporte marítimo seja não só prematura, como que tenha um sério impacto no trabalho da IMO sobre as emissões de gases com efeito de estufa realizado junto do sector; a inclusão das emissões dos navios no EU-ETS corre o risco de minar significativamente os esforços da IMO ao nível global”, referiu Kitack Lim.
A carta surge na sequência de uma decisão do Comité do Ambiente do Parlamento Europeu de 16 de Dezembro de 2016 no sentido de incluir as emissões do transporte marítimo no âmbito do EU-ETS a partir de 2023 se a IMO não apresentar um quadro global de redução de emissões de gases com efeitos de estufa para o sector até 2021.
Para Kitack Lim, uma acção unilateral ou regional nesta matéria entra em conflito e prejudica o trabalho desenvolvido pela comunidade internacional ao nível da IMO e mina a confiança no sistema uniforme e consistente de regulação desenvolvido por esta organização. De acordo com este responsável, medidas unilaterais ou regionais, como seriam as da EU-ETS, poderiam prejudicar os objectivos mais amplos da comunidade internacional de mitigar as emissões globais dos gases com efeito de estufa dos navios e contrariam os objectivos globais do Acordo de Paris sobre o ambiente.
Segundo a IMO, a organização é a agência especializada das Nações Unidas para as questões na segurança na navegação marítima e da poluição atmosférica provocada pelos navios. Nessa medida, tem desenvolvido esforços relativos à diminuição das emissões de gases com efeito de estufa por navios, que estarão numa fase adiantada do processo.
Em 2011, a IMO foi a primeira organização internacional a adoptar medidas obrigatórias de eficiência energética para todo o sector a partir de 2013. Em 2016, adoptou um sistema de recolha de dados sobre consumo de combustível pelos navios com aplicação universal. Além disso, aprovou um roteiro para o desenvolvimento de uma estratégia para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nos navios, que deverá ser implementada a partir de 2018. Tudo medidas aprovadas por consenso, incluindo pelos Estados membros da UE.
Na carta, Kitack Lim considera que tais medidas demonstram a liderança e o papel da IMO enquanto entidade global responsável por desenvolver e implementar os requisitos exigíveis ao transporte marítimo internacional e reafirma que organização é a única entidade adequada para levar a cabo esse trabalho e obter a cooperação política necessária de todos os Governos nela representados, incluindo os Estados membros da UE. “Tal cooperação política é importante para garantir que todos os países agem em conjunto para assegurar que ninguém fica de fora”, afirma este responsável.
