O Governo deverá rescindir os contratos para a prospecção e exploração de petróleo com a empresa Portfuel, de Sousa Cintra, e o consórcio formado pela Partex e a Repsol, adiantava ontem o Diário de Notícias, com base em fonte do Executivo, que terá confirmado a decisão ao jornal.
Contactada pelo nosso jornal, a Partex manifestou que até ao momento não emitia qualquer opinião sobre a notícia. Quanto à Repsol, afirmou-nos que “recebeu uma comunicação do Governo” ontem de manhã e “vai manter o diálogo habitual com as autoridades pertinentes”.
Por seu lado, à Lusa, Sousa Cintra, presidente da Portfuel, considerou que a notícia “não tem sentido” e que, segundo o próprio, “as coisas estão a correr com toda a normalidade”. Para Sousa Cintra, “deve haver algum equívoco” e tudo foi cumprido da parte da empresa. E admitiu pedir uma indemnização ao Estado, embora não seja o caminho que pretende.
Igualmente à Lusa, o advogado da Portfuel referiu que “não fomos notificados de nada; não recebemos qualquer parecer; tivemos conhecimento do primeiro parecer, que nos deu razão em toda a linha e que diz que cumprimos tudo”, acrescentando que “caducou o procedimento de rescisão do contrato” e que a empresa vai tentar aceder ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), “analisar a situação e depois agir em conformidade”.
Em sentido contrário reagiram diversas associações que têm combatido a exploração de petróleo no Algarve. João Martins, do Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP), disse à Lusa que “estão todos de parabéns: aqueles que se envolveram na luta contra a prospecção e exploração de petróleo no Algarve, que era uma luta pelo futuro das novas gerações e da sustentabilidade da região”, e o Governo, “porque soube ouvir as populações”.
Por seu lado, Ana Correia, do movimento “Tavira em Transição”, referiu à Lusa que apesar da decisão, importa manter a luta pela rescisão dos contratos da ENI/GALP, que se mantêm, de acordo com o Diário de Notícias, e dos restantes contratos existentes no país. A mesma responsável defende as energias alternativas e renováveis em detrimento das energias fósseis e assegura que o seu movimento procurará revogar a lei que suportou os actuais contratos.
Igualmente satisfeita ficou Laurinda Seabra, presidente da Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve (ASMAA), que também em declarações à Lusa, considerou que a decisão do Governo é “uma grande prenda de Natal” para o Algarve e que a associação continuará a lutar contra a exploração de hidrocarbonetos em Portugal.
Segundo o Diário de Notícias, a decisão relativa à Portfuel foi tomada na sequência de um parecer da PGR que considerava a rescisão justificada por falta de apresentação de comprovativo da constituição e manutenção do seguro de responsabilidade civil a que estaria obrigada. Um argumento diferente do Governo, que terá alegado falta de experiência da empresa por ter menos de três de actividade, refere o jornal.
No caso da Partex e da Repsol está em causa uma posição da Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis (ENMC), segundo a qual existe um incumprimento não justificado do Plano de Trabalhos para este ano, com base no qual podem ser executadas as cauções prestadas pelas empresas, no valor de 4,5 milhões de euros, refere o jornal.
De acordo com o jornal, o Governo terá acatado a indicação da ENMC e iniciado o processo de execução das cauções.
