O Comité de Regulamentação da Directiva-Quadro “Estratégia Marinha” (DQEM) da União Europeia aprovou recentemente, na sua última reunião, o mapa laranja com as regiões/sub-regiões da DQEM. A decisão era esperada há cerca de um ano e foi conhecida esta semana pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais da Região Autónoma da Madeira (RAM).

Na sequência desta decisão, a sub-divisão da plataforma continental estendida fica incluída na sub-região da Macaronésia, que passa a ser a maior região marinha da Europa, caracterizada pelos seus ambientes de profundidade. E com isso, a dimensão do mar sob jurisdição portuguesa e a posição geo-estratégica da RAM adquirem outra visibilidade e importância.

Tal situação, no plano da Europa e do Atlântico Norte, confere à RAM um peso renovado que lhe poderá, por exemplo, permitir concorrer a meios de financiamento para projectos e parcerias relevantes no quadro da Macaronésia ou influenciar decisões em diversos fóruns, designadamente internacionais.

O reverso da medalha é que a Macaronésia torna-se mais desejada, o que implica a necessidade de garantir eventuais parcerias estratégicas. Mas por outro lado, segundo referiu ao Diário de Notícias Susana Prada, Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais da RAM, esta relevância é “um bom prenúncio para a aguardada ratificação pelas Nações Unidas da proposta de extensão da plataforma e um bom argumento para reivindicar a integração da Madeira na região OSPAR”.

A OSPAR, ou Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, é um mecanismo legal através do qual 15 Estados e a União Europeia cooperam para proteger o ambiente marinho do Atlântico Nordeste. À semelhança de outras convenções regionais destinadas a proteger o meio marinho e a biodiversidade, contribui para o objectivo da Directiva-quadro “Estratégia Marinha” de, até 2020, ser atingido um bom estado ambiental nas águas marinhas.