A Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) celebrou ontem dois protocolos de cooperação, com a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) e um protocolo para a monitorização do lixo marinho com a Autoridade Marítima Nacional (AMN), a Direcção-Geral de Recursos Naturais e Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a Associação de Portos de Portugal (APP) e a Docapesca.
De acordo com o Ministério do Mar, “estes Protocolos visam criar sinergias transversais, reforçando a EMEPC em meios e competências e, por outro lado, pondo o conhecimento adquirido pela estrutura ao serviço de outras políticas públicas”.
Os acordos foram assinados durante uma visita que a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, fez às instalações da EMEPC, na companhia do Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, da presidente da Associação Portuguesa de Portos (APP), Lídia Sequeira, do presidente da ENIDH, Luís Filipe Baptista, do Director-Geral da AMN, António da Silva Ribeiro, do Director-Geral da DGRM, Miguel Sequeira, da presidente da Docapesca, Teresa Coelho, da responsável da EMEPC, Isabel Botelho Leal, e do Almirante CEMA, Macieira Fragoso, entre outras personalidades.
Na ocasião, e uma semana depois de ter sido acusada no Parlamento de desinvestir na EMEPC, a ministra do Mar aproveitou para revelar que vai prorrogar a existência daquela entidade, cujas funções terminam formalmente no fim deste ano. Ana Paula Vitorino anunciou que enviou ontem para processo legislativo uma proposta de Resolução do Conselho de Ministros que concentra os esforços na missão principal da estrutura de missão: concretizar o alargamento da plataforma.
Ana Paula Vitorino afirmou igualmente, tal como já fizera na Assembleia da República, que a EMEPC beneficiará de fundos do próximo programa EEA Grants, o qual só arrancará em Março de 2017, mas com reforço significativo das verbas destinadas ao mar. Como explicara aos deputados durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2017, foi o fim do último EEA Grants e o intervalo até ao arranque do próximo programa que pode ter dado a impressão de desinvestimento, logo refutado pela ministra.
A ministra do Mar enquadrou a visita no âmbito das comemorações do Dia Nacional do Mar, que hoje se celebra, e atribuiu-lhe elevado simbolismo. Afinal, a missão da EMEPC é estender a plataforma continental de Portugal, ou seja, alargar a jurisdição portuguesa sobre o solo e o subsolo marinhos além das 200 milhas da Zona Económica Exclusiva. Algo que a ministra considerou um desígnio nacional e comparou a uma “conquista de território”, semelhante à que ocorreu séculos atrás. E convocou de imediato todos para participarem nesse desígnio, oferecendo todo o apoio do Governo à EMEPC.
Para Ana Paula Vitorino, “chegou a hora; Portugal é o próximo País a discutir a sua proposta de extensão no âmbito da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas; o alargamento da plataforma continental é o verdadeiro desígnio nacional dado que trará alterações estruturais para o nosso País que perdurarão para os próximos séculos, pois trata-se de reconfigurar o território nacional e o reconhecimento da nossa soberania para além das 200 milhas, é estrategicamente vital para Portugal”.
